Porangatu

Justiça obriga prefeitura construir abrigo para animais de rua

Justiça obriga prefeitura construir abrigo para animais de rua

Devido ao grande número de animais abandonados nas ruas e de a cidade figurar entre as primeiras do estado de Goiás em casos de leishmaniose, a juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro decidiu que o município de Porangatu, Norte de Goiás, é obrigado a construir no prazo de 12 meses, abrigo para cães e gatos de rua.

Em contato com a  secretária municipal de Saúde, Carla Marques, ela disse que não foi notificada oficialmente.

Casos de leishmaniose e de animais soltos nas ruas, além de outras denúncias resultaram na decisão.
Casos de leishmaniose e de animais soltos nas ruas, além de outras denúncias resultaram na decisão. Foto: ONG Amigos de Patas

A decisão também proíbe prática de eutanásia em animais saudáveis, somente podendo sacrificá-los em casos confirmados de doenças previstas em lei. Outro ponto observado pela juíza é a realização de treinamento para os profissionais do centro de zoonoses e campanhas de conscientização sobre posse responsável e castração. Em caso de descumprimento da decisão foi estipulada há multa diária de R$ 1 mil.

A decisão atendeu pedido feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), através de representação de voluntários protetores dos animais que em 2014 recomendou à administração municipal de Porangatu a adoção das medidas administrativas necessárias a esses casos.

Na época, relatório da Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás, emitido em setembro de 2014, apontou grande ocorrência da leishmaniose na região de Porangatu. Mas, de lá para cá, as recomendações não foram atendidas.

Na denúncia também consta que muitos cães foram recolhidos pela unidade de zoonoses local e foram vítimas de maus tratos e mortos sob suspeita de estarem com a doença, contudo, sem que houvesse exame e resultado comprovado.

Na sentença, a magistrada requereu instauração de processo administrativo disciplinar para apurar as notícias. Outro ponto importante a ser observado é a política de controle de reprodução animal, a fim de impedir a natalidade desenfreada de cães e gatos abandonados.

Chiqueiros e galinheiros

A fim de evitar proliferação dos vetores da leishmaniose, que é transmitida por meio da picada de insetos conhecidos popularmente como mosquito palha, a magistrada determinou, também, que sejam removidos os chiqueiros da área urbana e que os galinheiros obedeçam normas sanitárias dispostas na Lei Municipal nº 2.170.

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